Descripción del proyecto

BRASIL. O Projeto “Querido Diário” da Open Knowledge Foundation Brasil (OKFBR) propõe utilizar inteligência artificial para classificar, contextualizar e expandir a informação contida nos diários oficiais municipais brasileiros, tornando-os disponíveis em uma plataforma que permitirá sua visualização em formato aberto e amigável. A tecnologia usada para acessar os dados dos Diários fará com que qualquer pessoa possa encontrar informações de seu interesse com facilidade, além de saber em quais outras cidades os dados também aparecem e verificar se alguma empresa citada possui irregularidades.

«Querido Diário» é um dos resultados do projeto «Operação Serenata do Amor». Criada em 2016 por jovens programadores, jornalistas, designers e cientistas sociais. A «Operação Serenata do Amor» foi diretamente apoiada por uma comunidade de milhares de pessoas interessadas em utilizar a tecnologia para fins cívicos no Brasil.

O grupo desenvolveu a Rosie, um sistema de inteligência artificial capaz de identificar despesas suspeitas da quota parlamentar, que foi aberta à sociedade através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para tornar mais compreensível o conjunto de informações geradas pela Rosie, foi criado o Jarbas, um website onde é possível navegar através das despesas e conhecer cada relatório, através do qual é realizado o trabalho de validação de cada suspeita levantada.

Após o sucesso da iniciativa, a comunidade envolvida no projecto pensou em como aplicar o conceito implementado em «Serenata de Amor» noutros contextos, e percebeu que existia um «deserto de dados» a nível municipal, o que tornava difícil o controlo do poder público.

Vale explicar que a principal fonte de informação sobre os governos locais está no Diário Oficial de cada Município, onde se encontram os principais atos administrativos das Prefeituras, gerando, diariamente, um grande volume de dados. Porém, apesar de conseguirmos acessá-los digitalmente, eles ainda se parecem com jornais impressos, e, em sua maioria, são disponibilizados em formatos fechados que dificultam a busca por informações e o cruzamento com outras bases de dados.

Atualmente, o Querido Diário é mantido e desenvolvido pelo Programa Ciência de Dados para Inovação Cívica da Open Knowledge Foundation no Brasil, com a contribuição contínua e essencial da comunidade de tecnologia brasileira e entusiastas do projeto. Em 2020, a iniciativa foi selecionada pelo programa EmpatIA.

O projeto inclui três implementações técnicas principais:

-Algoritmos de inteligência artificial, que permitirão a classificação e a associação da informação publicada nos diários oficiais.

-Uma plataforma centralizada para visualizar a informação contida nos diários dos 5.570 municípios brasileiros em formato aberto.

-Uma API aberta, que permitirá a integração das informações com outros sistemas e aplicações.

Essas implementações, apesar de ambiciosas, reforçam como o “Querido Diário” preza pelo acesso aos dados abertos, bem como pela qualidade dos conjuntos de dados tratados, buscando empreender um trabalho que seja fundado no direito de acesso à informação, com rebatimento na possibilidade de controle social sobre os gastos públicos.

Uma das expectativas do projeto é desenvolver, em um segundo momento, mecanismos utilizando IA para auxiliar na investigação de casos suspeitos de malversação de recursos públicos, sobretudo aqueles decorrentes de distorções de mecanismos legais, tais como a dispensa de licitação, prevista no art. 75 da  Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações). 

A dispensa de licitação é uma ferramenta de que a Administração Pública dispõe para fazer contratações de serviços ou compras de forma direta, sem passar pelo processo público de contratação que, no Brasil, é chamado de licitação. Como é notório, no âmbito local, é recorrente o uso da dispensa do certame licitatório para fins ilícitos, sendo um terreno fértil para desvio de verbas públicas, o que pode ser escancarado através dos dados e mecanismos implementados pelo “Querido Diário”. Por exemplo, está previsto, numa segunda fase do projeto, a criação de um campo de buscas que permita a realização de consultas por termos específicos, tendo amplo acesso a todos os Diários Oficiais em que tais termos foram mencionados, possibilitando, dessa forma, a fiscalização do uso dos recursos públicos pela população.

O projeto dialoga diretamente com diversas entidades do poder público, seja por meio de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) ou colaborando com alguns Tribunais de Contas Estaduais. Vale destacar a relação da OKFBR com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instituição que já está em constante diálogo e tem interesse em desenvolver soluções que investiguem a corrupção através da análise de dados públicos.

Segundo OKFBR, a implementação dos “robôs raspadores”, que auxiliam na coleta dos Diários Oficiais diretamente de onde são publicados tem se mostrado um processo difícil. Existem vários desafios relacionados à coleta dos dados: existem sites que não disponibilizam a publicação, que impõem reCAPTCHA, que exigem cadastro ou que estão ligados a contas pessoais de algum servidor público. No estado do Acre, por exemplo, não há um site para cada município, mas um arquivo grande que tenta compilar todos. Já em Recife, capital do estado de Pernambuco, a publicação é realizada em três sites diferentes.

O trabalho desenvolvido no projeto é, repita-se, ambicioso, pois o Brasil possui mais de 5.500 municípios, com grande potencial de impacto positivo para o poder público e sua relação com a sociedade, o que fica evidente em razão da capilaridade esperada na implementação desse sistema de IA, que busca atacar um problema histórico do uso de recursos públicos em âmbito local.